REDUÇÃO DO PREÇO DA PASSAGEM

Nós todos sabemos o quanto o preço da passagem do transporte coletivo é alta. Além disso, sabemos da necessidade que temos em melhorar e qualificar o Transporte Coletivo em Gravataí.

O governo Federal tem implementado várias políticas que desoneram a economia. Uma delas foi a Lei Federal Nº. 12.715, de 18.09.2012 que reduz o custo dos encargos sociais sobre a folha de pagamento de alguns setores. Um destes setores é o do Transporte de passageiros. Esta Lei entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2013 e a Prefeitura de Gravataí PODE e DEVE revisar a planilha e reduzir imediatamente o preço da passagem. Minha proposta, bem como a fundamentação legal para isso será apresentada na Sessão de Câmara de Vereadores desta terça-feira dias 19 de fevereiro. ESPERO QUE O PREFEITO ANALISE E APLIQUE ESTA MEDIDA IMEDIATAMENTE.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30-01-2013

Apesar do sistema de transmissão das Sessões da Câmara de Vereadores de Gravataí ter mais alguns recursos, no dia da Sessão Extraordinária que o Governo Municipal queria criar os Cargos em Comissão, a única câmera focava somente a mesa diretora e não transmitia a imagem do vereador que estava falando na tribuna. Mesmo assim editei trechos que registram um pouco do que foi aquela Sessão. A partir de agora, pretendo sistematizar a veiculação de algumas destas Sessões aqui no meu Perfil, sempre através do meu blog: www.carlitonicolait.blogspot.com. Lembrando que fui Presidente da Câmara em 2009 e naquele ano implantei o sistema de transmissão ao vivo das Sessões e a disponibilização das gravações pelo site: www.cmgravatai.rs.gov.br.

DE ONDE MENOS SE ESPERA, DAI É QUE NÃO VEM NADA DIFERENTE MESMO

Não acredite em tudo o que você vê, lê ou ouve.

A gestão do SUS é tripartite, ou seja, União Estados e Municípios são os responsáveis. Também são os três os responsáveis pela destinação de recursos. A União tem cumprido a sua previsão constitucional. O governador Tarso Genro tem feito uma política elevação dos investimentos na saúde. Tanto é que hoje o Orçamento do Estado prevê a aplicação dos 12% das receitas próprias na Saúde. Cabe lembrar que nos governos de Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB/PMDB) o Rio Grande do Sul era o estado que menos investia em Saúde. O investimento era de algo em torno de 4% das receitas próprias.

O Governo Municipal de Gravataí publicou no site e mandou publicar em jornais que está ampliando os investimentos na Saúde de R$ 99 milhões para R$ 110 milhões. Isso não é verdade! No ano de 2012 o orçamento da Saúde era de R$ 112 milhões, a proposta do orçamento de 2013 contemplava R$ 99 milhões. O corte de mais de R$ 12 milhões foi feito nos recursos próprios do município, pois os recursos contratualizados ou convêniados com a União já estavam no Orçamento Municipal.

O que de fato acontece aqui em Gravataí?

Ocorre que os asseclas da Yeda e do Rigotto estão aplicando a mesma fórmula. Cortam recursos da área social, especialmente da Saúde e destinam recursos para a CRIAÇÃO DE CARGOS para os seus cabos eleitorais.

E a farça do dito por eles, aumento de investimentos na Saúde, ocorre porque os recursos que estão sendo incorporados são oriundos da contratualização com o Governo do Estado, portanto recursos do Tesouro Estadual. Os recursos próprios de Gravataí foram cortados da Saúde. Enquanto isso, não temos médicos, medicamentos, os serviços estão sendo precarizados ou terceirizados, o PSF esta sendo descaracterizados e os amigos beneficiados com novos CARGOS EM COMISSÂO (CCs) com salários que superam os R$ 7.000,00 mensais. As pessoas adoecem e não encontram atendimento por incapacidade da Gestão.

A PEDAGOGIA DA TRAGÉDIA

Infelizmente ainda vivemos em uma sociedade que tem dificuldades de avançar em alguns temas que são fundamentais para a população. A questão da segurança e a prevenção é uma delas. Muitas vezes algumas tragédias pre...cisam ocorrer para que tenhamos avanços. O caso mais emblemático é o da tragédia da Boate Kiss de Santa Maria. Muitas ações estão sendo postas em prática a partir deste ocorrido. No ano passado eu apresentei um projeto que dispõe sobre a implantação de uma Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que tenham grande concentração ou circulação de pessoas. Na ocasião, o ex-prefeito não colocou em prática, talvez minha proposta tenha sido engavetada. Já tinha esta preocupação e agora espero que após aprovação na Câmara a Lei seja implementada, pois temos Hipermercados, Teatro, Casas de Espetáculos e em breve teremos o Shopping Center.

Vereador Carlito Nicolait

NOVOS CARGOS DENUNCIADOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

Hoje a nossa bancada composta por mim, Carlito Nicolait, e pelos vereadores Dimas Costa, Everton Tristão e Alex Medeiros solicitou reunião com o sr. Promotor de Justiça Daniel Martini. Apresentamos todas as inconsistências Jurídicas dos Projetos de Lei que criam cargos, além dos graves riscos que esta medida traz para a Gestão Fiscal do Município.

É certo que ao atual prefeito tem a prerrogativa de propor nova disposição dos cargos e pastas, porém não existe nenhuma emergência. NÃO EXISTE ESTA NECESSIDADE! A estrutura administrativa da prefeitura apresenta boa funcionalidade tanto que operou desta forma até o dia 31 de dezembro, e estavam ocupados por correligionários do PMDB e de partidos apoiadores os mais de 200 CCs disponíveis. Agora, quando o atual prefeito assume, opta por nomear apenas 35% dos cargos e tenta com esta manobra ardilosa criar uma justificativa descabida para caracterizar a emergencialidade. Portanto, esta alteração na se trata de uma emergência.

A única emergência que talvez possa existir é a necessidade de nomear um maior número de pessoas do que dos cargos existentes atualmente, bem como dar conta das promessas feitas de CCs com grandes salários. Para o interesse da coletividade, da nossa cidade, do cidadão comum, esta situação não é emergencial, muito menos precisa de análise extraordinária. Pelo contrário, precisa ser profundamente analisada, pelo grave risco de uma gestão fiscal temerária quem impedirá nomeações de servidores concursados, porque em menos de uma semana a proposta original do projeto sofreu inúmeras alterações e porque ainda contém equívocos legais na estrutura.

Estamos planejando outras medidas e temos a compreensão de que este não é o momento, esta não é a forma e que nossa cidade tem uma centena de outras prioridades.

Vereador Carlito Nicolait

Presidente do Diretório Municipal do PT

Coordendor Regional do PT - Vale do Hospital GravataiVer mais

EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

O Partido dos Trabalhadores de Gravataí está na oposição aos governos do PMDB e seus aliados desde outubro de 2011, neste período em momento algum inviabilizamos qualquer ação proposta pelo governo. Quando discordamos, nossa bancada sempre foi contundente nas críticas e nunca nos furtamos de apresentar propostas aos projetos encaminhados pelo Executivo. Agora iniciado o governo de Marco Alba e composta a nova legislatura estamos mantendo nossa posição diante da proposta que cria muitos Cargos em Comissão - CCs compromete a gestão fiscal e estabelece uma despesa com os referidos cargos, somente neste mandato em mais de R$ 108 milhões. Queremos ampliar a discussão deste projeto, a população também já demonstrou esta intenção. Nossa bancada, é composta também pelos vereadores Dimas Costa, Alemão da Kipão e Alex Peixe vem discutindo e nunca vacilou, deixando sempre clara esta contrariedade à forma como a proposta chegou e ao formato deste “trem da alegria”.

Vereador Carlito Nicolait

Presidente do Diretório Municipal do PT

Coordenador Regional do PT – Vale do Gravataí